| Projeto: |
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PL 238 24/04/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-238/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0238-2003 |
| Promovente: |
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Paulo Frange |
| Ementa: |
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[VTA07] "INSTITUI A 'SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CAMPANHA EDUCATIVA / DATA COMEMORATIVA / DOACAO / EVENTOS / INCENTIVO / ORGAO HUMANO / SEMANA DE INCENTIVO A DOACAO DE ORGAOS / TRANSPLANTE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0307-2004
ver documento Saude0668-2004
ver documento Educ0916-2004
ver documento Fin1087-2004
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| Veto: |
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ver documento vepl0238-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 24/04/2003 | Encaminhado em 22/05/2003 | | GV45 | Recebido em 22/05/2003 | Encaminhado em 25/05/2003 | | ATM | Recebido em 25/05/2003 | Encaminhado em 27/05/2003 | | CCJ | Recebido em 27/05/2003 | Encaminhado em 21/05/2004 | | SAUDE | Recebido em 21/05/2004 | Encaminhado em 06/07/2004 | | EDUC | Recebido em 06/07/2004 | Encaminhado em 22/11/2004 | | FIN | Recebido em 24/11/2004 | Encaminhado em 20/12/2004 | | LEG3 | Recebido em 21/12/2004 | Encaminhado em 12/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2005 | Encaminhado em 24/02/2005 | | ATM | Recebido em 18/04/2005 | Encaminhado em 18/04/2005 | | SGP23 | Recebido em 18/04/2005 | Encaminhado em 18/04/2005 | | SGP22 | Recebido em 26/04/2005 | Encaminhado em 26/04/2005 | | SGP12 | Recebido em 26/04/2005 | Encaminhado em 26/04/2005 | | CCJ | Recebido em 19/05/2005 | Encaminhado em 04/07/2005 | | EDUC | Recebido em 04/07/2005 | Encaminhado em 21/02/2006 | | FIN | Recebido em 23/02/2006 | Encaminhado em 22/08/2006 | | SAUDE | Recebido em 30/08/2006 | Encaminhado em 04/10/2006 | | SGP21 | Recebido em 31/01/2008 | Encaminhado em 31/01/2008 | | SGP23 | Recebido em 01/02/2008 | Encaminhado em 28/02/2008 | | ARQUIVO | Recebido em 10/03/2008 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 18/12/2004
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 939/2005 de 16/03/2005 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 15/04/2005 atraves do(a) OFICIO ATL Nº 051/05, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 238/03 do vereador paulo frange - pu bl. no dom de 16/04/05, p. 2, cols. 3/4, atraves do Documento Recebido nro. 423/2005
Oficio CMSP 437/2008 de 22/02/2008 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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18/12/2007. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |